Segunda, 18 de Outubro de 2021 18:55
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Plenário analisa projeto que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público; acompanhe

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão remota A Câmara dos Deputados começa a analisar agora a Proposta...

07/10/2021 14h05
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão remota - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão remota - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados começa a analisar agora a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atribuindo a corregedoria ao vice-presidente e determinando o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Paulo Magalhães, o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais quatro indicados ou eleitos pelo Legislativo.

O mandato continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A presidência do conselho permanece com o Procurador-Geral da República.

O substitutivo estabelece requisitos de idade e experiência para os candidatos integrarem o CNMP, que valerão também para o preenchimento de cargos por eleição e de cargos de confiança dos órgãos da administração superior dos Ministérios Públicos. Outros requisitos para esses cargos poderão ser exigidos por lei orgânica específica de cada órgão estadual ou dos ramos do MPU.

A PEC tem o deputado Paulo Teixeira como primeiro signatátio, que anunciou um acordo com associações do Ministério Público para fazer mudanças no texto.

 

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